Termos e Condições de Venda
Última atualização: 29/06/2026
Os presentes Termos e Condições de Venda (adiante «Termos») regulam a aquisição de produtos disponibilizados no sítio https://beleza-dermacare-mundial.com/ (adiante «Site»), explorado pela Dermacare. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.
1. Identificação do Vendedor
- Denominação: Dermacare
- NIPC: 309878217
- Morada: Rua Cesário Verde, 6, 2.º Esq., 2700-187 Amadora, Lisboa
- E-mail: geral@beleza-dermacare-mundial.com
2. Objeto
Os presentes Termos aplicam-se a todas as vendas de produtos de cosmética, dermocosmética, moda e acessórios celebradas à distância através do Site entre a Dermacare e o Cliente, considerado consumidor nos termos da legislação aplicável.
3. Produtos e informação
Os produtos comercializados encontram-se descritos no Site com as respetivas características essenciais. As imagens têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir ligeiras diferenças relativamente ao produto real, nomeadamente em cor e embalagem. A Dermacare compromete-se a comercializar produtos originais.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Caso um produto encomendado se encontre esgotado, o Cliente será informado com a maior brevidade, procedendo-se ao reembolso do montante pago relativamente a esse produto, quando aplicável.
4. Preços
Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Aos preços dos produtos poderão acrescer custos de envio, calculados e apresentados ao Cliente antes da confirmação final da encomenda.
A Dermacare reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se à encomenda o preço em vigor no momento da sua confirmação.
5. Processo de encomenda
- Seleção dos produtos e adição ao carrinho de compras;
- Preenchimento dos dados de faturação e envio;
- Seleção do método de envio e de pagamento;
- Revisão e confirmação da encomenda;
- Receção de e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o Cliente recebe a confirmação da encomenda por e-mail.
6. Pagamento
O Cliente pode efetuar o pagamento através dos métodos disponibilizados no Site no momento da compra, designadamente {{METODOS_DE_PAGAMENTO}}. Os pagamentos são processados em ambiente seguro. A encomenda apenas é processada após confirmação do pagamento.
7. Faturação
A fatura correspondente a cada encomenda será emitida eletronicamente e enviada ou disponibilizada ao Cliente, com os dados fiscais por este indicados no momento da compra.
8. Entrega
As condições, prazos e custos de entrega encontram-se descritos na página «Prazos e Condições de Entrega», que faz parte integrante dos presentes Termos.
9. Direito de Livre Resolução
O Cliente consumidor beneficia do direito de livre resolução do contrato, nos termos descritos na página «Direito de Livre Resolução», que faz parte integrante dos presentes Termos.
10. Garantia e conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode exercer os direitos legalmente previstos, contactando a Dermacare através de geral@beleza-dermacare-mundial.com.
Tratando-se de produtos cosméticos, recomenda-se a leitura atenta das indicações de utilização, composição e advertências constantes da embalagem. A Dermacare não se responsabiliza por reações resultantes de utilização indevida ou de sensibilidade individual a componentes devidamente identificados.
11. Responsabilidade
A Dermacare não será responsável por incumprimentos resultantes de casos de força maior ou de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável. A Dermacare não garante que o Site esteja permanentemente disponível e livre de erros, reservando-se o direito de o suspender para manutenção.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, marcas e demais elementos) são propriedade da Dermacare ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
13. Resolução de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em {{ENTIDADE_RAL}} e no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Está igualmente disponível a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
14. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes, será competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
15. Alterações
A Dermacare reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, aplicando-se a cada encomenda a versão em vigor à data da sua confirmação.
16. Contactos
Dermacare — geral@beleza-dermacare-mundial.com
Rua Cesário Verde, 6, 2.º Esq., 2700-187 Amadora, Lisboa